As ações de arborização e rearborização estão sujeitas a regulamentação legal desde a aprovação do Regime Florestal em 1901, que passou a enquadrar as iniciativas, de cariz público ou privado, realizadas no âmbito florestal. Desde então, ao longo de mais de um século, diversos diplomas legais de âmbito florestal, ambiental e de desenvolvimento agrícola e rural introduziram novas regras aplicáveis às ações de arborização, visando o seu enquadramento no contexto de diversas políticas públicas com incidência territorial.

Como organização de produtores florestais, com largos anos de experiência, a APAS Floresta tem vindo a acompanhar e a capacitar-se tecnicamente para dar resposta às contínuas alterações legislativas no âmbito destes processos de arborização e rearborização florestal. Neste momento temos um corpo técnico apto e reconhecido pelo ICNF, para elaborar e subscrever projetos desta natureza, designados por RJAAR.